A proposta do governo federal de criar um imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), agora com o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde), pode ir a votação na Câmara dos Deputados já nesta quarta-feira (28/05), mas uma definição sobre se o tributo será ou não criado dificilmente sairá nos próximos dias.
Os deputados governistas pretendem incluir o novo imposto no texto do PLP 306/08, um projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, destinada a ampliar as verbas públicas para a saúde. Para introduzir essa cobrança no texto original do projeto, o governo precisa apresentar um substitutivo, que deve ser discutido e votado no plenário da Câmara.
Essa primeira etapa do processo não representa dificuldades e deve acontecer ainda nesta quarta-feira, uma vez que há dois caminhos viáveis para a apresentação do substitutivo. A proposta de inclusão pode ser feita individualmente pelo relator de uma das duas comissões na qual o projeto está sendo analisado – Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças – ou como uma emenda de plenário, apresentada por um deputado que represente um grupo de partidos com mais de 103 representantes na Câmara.
Fonte: Portal Exame
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