O Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária registrou, em maio, 741,2 mil contribuições com base na alíquota de 11% sobre o salário mínimo: 497,3 mil de contribuintes individuais e facultativos migraram da alíquota tradicional (20%) e 259,2 mil são novos segurados, informa a assessoria do Ministério da Previdência Social.
Desde abril do ano passado, quando o simplificado entrou em vigor, o INSS registrou um total de 6,9 milhões de operações com base na alíquota de 11% sobre o mínimo.
O simplificado permite a inclusão do trabalhador individual (sem vínculo) ou facultativo (donas de casa e pessoas acima de 16 anos) que têm dificuldade para recolher com base na alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, ainda que este seja sobre o salário mínimo (hoje, de R$ 415). O contribuinte tem direito a aposentadoria por idade - aos 65 anos para os homens e aos 60 anos para as mulheres – e por invalidez; ao auxílio-doença, ao salário-maternidade, à pensão por morte do contribuinte e auxílio-reclusão.
Se quiser se aposentar por tempo de contribuição, no entanto, os segurados precisam recolher a diferença das contribuições de 11% e 20% referente a todo o período em que optou pela alíquota reduzida.
Fonte: DiarioNet
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